Canal de Ética · Documentos

Aviso de Confidencialidade do Canal de Ética

Documento
AVC-CE-001
Versão
1.0
Última atualização
20 de agosto de 2026
Responsável
Comitê de Ética — Race Transportes

Este Aviso explica como a Race Transportes trata a confidencialidade das informações enviadas pelo Canal de Ética. Leia-o junto com a Política de Privacidade.

1. Apresentação e escopo

O Aviso de Confidencialidade do Canal de Ética da Race Transportes informa a qualquer pessoa que utilize o Canal sobre as regras de sigilo, confidencialidade, proteção da identidade e limites aplicáveis ao tratamento das informações enviadas.

Este documento complementa a Política de Privacidade do Canal de Ética e deve ser lido antes do envio de um relato. Ao registrar uma manifestação, o usuário declara que compreendeu as condições aqui descritas.

2. Confidencialidade

As informações enviadas ao Canal de Ética são tratadas de forma restrita e confidencial. Desde o recebimento até o encerramento, o relato é acessado e gerenciado com critérios de necessidade e proporcionalidade, observando a natureza sensível do conteúdo.

A Race Transportes orienta os participantes do processo a não reproduzir, divulgar ou discutir os fatos fora dos ambientes autorizados, preservando a integridade e a segurança de todos os envolvidos.

3. Acesso restrito

O acesso aos relatos é limitado às pessoas autorizadas pela Race Transportes a atuar no Canal de Ética, conforme suas responsabilidades e o perfil de permissão atribuído.

  • Administradoras do Canal, responsáveis pela gestão geral, atribuição, acompanhamento e encerramento dos casos;
  • Responsáveis designados para conduzir a análise ou a apuração de um relato específico;
  • Consultores institucionais, quando necessário, com acesso somente leitura e limitado ao estritamente necessário.

A identidade de quem opera no sistema e as ações realizadas sobre cada relato ficam registradas em trilha de auditoria, reforçando o controle sobre o acesso às informações.

4. Tratamento das informações

As informações recebidas são utilizadas para as finalidades diretamente relacionadas ao relato, conforme autorizado pela Race Transportes:

  • Análise inicial e triagem do relato;
  • Investigação interna, quando o conteúdo justificar;
  • Comunicação com o relatante para esclarecimentos ou solicitação de informações complementares;
  • Acompanhamento do andamento do caso;
  • Conclusão e registro das providências adotadas;
  • Medidas decorrentes do tratamento do caso, sempre observadas as normas internas e a legislação aplicável.

As informações não são utilizadas para fins comerciais, publicitários, de marketing ou de avaliação de desempenho.

5. Identidade do denunciante

O Canal de Ética permite o registro de relatos identificados ou anônimos. Quando o usuário opta pelo anonimato, os campos de nome, e-mail e telefone não são solicitados nem armazenados.

Relatos anônimos recebem o mesmo tratamento e a mesma atenção dos relatos identificados. O acompanhamento é feito exclusivamente por meio do protocolo e do código de acompanhamento exibidos uma única vez após o envio. Sem esses dados, não é possível consultar o caso nem trocar mensagens com o Comitê de Ética.

A Race Transportes não realiza esforços para identificar relatantes anônimos. No entanto, a empresa não pode garantir anonimato absoluto: o próprio conteúdo do relato, dos anexos ou de mensagens trocadas pode conter elementos que permitam a identificação da pessoa, especialmente quando o fato é conhecido por poucas pessoas.

A decisão entre relato anônimo ou identificado é do próprio usuário. Em ambos os casos, a Race Transportes adota as medidas de proteção disponíveis.

6. Não retaliação

A Race Transportes proíbe qualquer forma de retaliação, penalização, constrangimento ou tratamento discriminatório contra pessoas que utilizem o Canal de Ética de boa-fé, independentemente de o relato ser identificado ou anônimo.

Esta proteção aplica-se a colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros e terceiros que, de forma honesta, comunicarem situações que possam indicar desvio de conduta. Relatos feitos de má-fé, com falsidade ou para prejudicar indevidamente terceiros, podem ser apurados e tratados conforme as normas internas e a legislação vigente.

As diretrizes detalhadas sobre proteção contra retaliação estão no Código de Ética e Conduta da Race Transportes.

7. Investigação

Os relatos recebidos podem ser analisados e, quando o conteúdo justificar, apurados internamente. Todo o processo é conduzido de maneira a preservar a confidencialidade das informações e respeitar os direitos das pessoas envolvidas.

A Race Transportes não descreve aqui os procedimentos internos detalhados de investigação, mantendo-os como normas internas do Comitê de Ética. A eventual apuração observará os prazos, etapas e responsabilidades definidos formalmente pela empresa.

Prazos e etapas operacionais do Canal de Ética: [PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO PELA RACE].

8. Acesso às informações

As informações do Canal de Ética não devem ser divulgadas indevidamente. O acesso é controlado por meio de autenticação, perfis de permissão e registro de auditoria.

Anotações internas do Comitê de Ética, registros de apuração e informações de gestão são de uso exclusivo dos participantes autorizados. Essas informações não são exibidas ao relatante no acompanhamento público do caso.

9. Limites da confidencialidade

A confidencialidade não é absoluta. Informações podem ser compartilhadas quando houver necessidade legítima, proporcional e alinhada às finalidades do tratamento do caso, ou quando a Race Transportes estiver obrigada por lei, por determinação de autoridade competente ou por decisão judicial.

Também podem ocorrer situações em que a divulgação de determinados elementos seja indispensável para a apuração adequada do fato, para a defesa de direitos da empresa ou para proteger a segurança de pessoas. Em todos os casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo necessário.

A Race Transportes não elenca situações hipotéticas específicas. Cada decisão de compartilhamento será avaliada caso a caso, observando as normas internas e a legislação aplicável.

10. Relação com a Política de Privacidade

Este Aviso de Confidencialidade complementa a Política de Privacidade do Canal de Ética, disponível em /politica-de-privacidade. Recomendamos a leitura de ambos os documentos para compreensão completa sobre o tratamento das informações.

Em caso de dúvida sobre sigilo, proteção de dados ou direitos do titular, a Política de Privacidade contém as informações detalhadas sobre dados tratados, finalidades, direitos e canais de contato.

Canal jurídico e encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO PELA RACE].

Para mais informações sobre dados pessoais, finalidades, direitos dos titulares e segurança, consulte a Política de Privacidade do Canal de Ética.